Governança Corporativa, sustentabilidade e a questão do Patrimônio Histórico Cultural

por Adriana Andrade e Rossano Bastos*

Nas empresas, o principal objetivo da governança corporativa é preservar o patrimônio dos acionistas. Quando se trata da governança de estados federativos, o patrimônio a ser defendido passa a ser o histórico, ambiental e cultural. A desatenção às normas e legislação de proteção ao patrimônio cultural, muitas vezes, tem levado ao estabelecimento de um conflito de interesses, que, na verdade, não deveria existir, pois há formas de diálogo aptas a compatibilizar a preservação com o desenvolvimento.

O poder econômico atual do mundo corporativo é inquestionável. Somente as 500 maiores companhias mundiais ranqueadas pela revista norte-americana Fortune faturaram US$ 58,2 trilhões, o que representa 39,6% do Produto Mundial Bruto de 2009. Mas se as empresas defendem com inegável competência seu patrimônio monetário, o mesmo não se pode dizer com relação ao patrimônio natural, o ambiente no qual elas atuam. O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente divulgou este mês um comunicado, afirmando que as 3 mil maiores empresas do mundo foram responsáveis, em 2008, por um terço do dano ambiental, correspondendo a US$ 2,1 trilhões.

No contexto brasileiro, o poder econômico vem dando mostras de que pretende se alinhar à questão sustentável. Basta ver o elevado número de projetos empresariais, tão necessários a otimização da infraestrutura brasileira, com investimentos já aprovados e disponíveis, mas que aguardam seus respectivos licenciamentos ambientais. Ocorre, muitas vezes, que, nestes processos, a necessidade de preservação do patrimônio cultural ainda é pouco conhecida das corporações e este desconhecimento pode gerar efeitos nefastos sobre os cronogramas de execução, captação de recursos, entrega de obras e custos altíssimos, além de ações cíveis e criminais.

A indicação de mudança pode ser percebida pela formação de alianças com o intuito de preservar o patrimônio brasileiro. Exemplo maior foi a elaboração da Carta Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, assinada por 50 grandes empresas brasileiras, unidas em torno do Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB).

Entendemos que as corporações no século 21, que darão as cartas no mundo globalizado, estarão atentas às “novas condicionantes” do planeta. Os conselhos de administração precisam se posicionar estrategicamente e monitorar a forma como esses temas vêm sendo tratados em suas organizações. Também as diretorias executivas precisam focar na otimização de resultados, para diminuir as externalidades negativas já existentes e cuidar para que a sua gestão não acelere ações de curto prazo que possam gerar outras externalidades negativas no médio e longo prazo.

O nosso ponto de vista passa pelo racional: consciência de ser versus consequência de não ser. Na primeira perspectiva, a sociedade, como um todo, entende a importância da sustentabilidade como legado e valor a ser garantido às próximas gerações. Já a consequência de não ser sustentável será sentida em todas as dimensões, por meio do aumento do número das regras/leis que poderão ficar a cada dia mais fortes, punitivas, cerceadoras e impeditivas da atividade empresarial. Nesse caso, a sociedade se transformará em testemunha passiva e conivente no processo de destruição do planeta.

O rompimento desse repetido vício passa pelo desapego do atual modus operandi, que já se mostrou totalmente ineficaz, ultrapassa a questão do consenso ou eleição do mais votado, indo na direção da busca legítima da sociedade por uma maneira diferente de entender e atuar. Isso significa inovação e discussão, fatores determinantes para a chegada de um tempo em que, nas empresas, o lucro máximo possa ser substituído pelo lucro ótimo, para que a harmonização de interesses de todos os stakeholders (partes afetadas pelo mundo empresarial) esteja, de certa forma, legitimamente contemplada, por meio da qual a competência técnica específica possa ser ampliada pela aquisição de outras competências e vivência em outros setores. A única certeza é que a resposta passa pelo interesse legítimo, colaboração, persistência e firmeza de propósitos, a partir dos principais atores da sociedade.

Artigo publicado pelo jornal Estado de Minas, seção Opinião, em 21/10/2010

* Adriana Andrade é professora convidada da Fundação Dom Cabral-MG e Rossano Bastos é Arqueólogo do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

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