Categoria: Governança do Estado

Ficha Limpa vira lei

Nesta sexta-feira, dia 4 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. Agora, os tribunais superiores terão de decidir se a lei será aplicada nas eleições de 2010 e se ela valerá para candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. Governança Já! Leia também: Ficha limpa valera em 2010

Campanha ficha limpa: um salto na Governança do Estado Brasileiro

O projeto de Lei Complementar n° 518 de 2009, mais conhecido como Ficha Limpa, é um exemplo de como o tema Governança do Estado vem ganhando visibilidade na sociedade brasileira. O projeto que partiu de uma iniciativa popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo tornar mais rígido os critérios de elegibilidades e melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. Apesar de mais de dois milhões de brasileiros terem assinado um abaixo-assinado favorável à aprovação do projeto, manobras para adiar a votação pelo Congresso foram articuladas. Isso desencadeou numa nova mobilização da sociedade civil, com envio de mais de 41 mil emails para cada deputado federal em exercício. Diante desse grito da sociedade à ética governamental, a questão também ganhou espaço na agenda da grande mídia, que passou, então, a cobrir o tema. Como resultado, o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional, sem mudanças no texto da Lei, e agora aguarda a sanção presidencial. Além de estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e, tornar os processos judiciais mais rápidos, o Projeto de Lei Ficha Limpa ainda pretende aumentar as situações que impeçam o registro da candidatura de: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam

Evolução dos padrões da Governança do Estado Brasileiro

A cada biênio, o World Bank Institute (WBI) faz uma avaliação dos padrões da Governança do Estado em mais de 212 países. A abordagem que foi desenvolvida por Daniel Kofmann é fundamentada em seis fatores: Liberdade de voz e voto, poder da opinião pública e prestação de contas à sociedade; Estabilidade política e das Instituições; Efetividade do Governo; Qualidade do ambiente regulatório; Aplicação efetiva das leis- enforcement  x impunidade; Controle da corrupção, em todas as suas manifestações. Veja a evolução do posicionamento do Estado Brasileiro na avaliação dos padrões da Governança do Estado, de acordo com os critérios acima citados: Leia também: Metodologia dos 8P da governança