A palavra Governança começou a ganhar evidência no Brasil a partir de 2016, com a entrada em vigor da Lei 13.303 e do Decreto 9.203/17 da Presidência da República que dispõem sobrea política de Governança da Administração Pública na esfera do Poder Executivo. Entretanto, apesar de alguns estados estarem buscando as atualizações necessárias para cumprimento da norma legal, Santa Catarina da um passo à frente, com a adoção de uma secretaria exclusiva para o tema.
Na proposta de Reforma Administrativa, encaminhada pelo Governador para votação parlamentar na última semana, a previsão da criação da Secretaria de Integridade e Governança, juntamente com a Controladoria- Geral do Estado, solidificam a busca do Executivo pela qualidade dos serviços prestados e pela transparência nas ações dos gestores.
Além disso, outra ação inédita de Santa Catarina no cenário nacional é a certificação de gestores, presidentes ou diretores de empresas públicas e de capital misto em Governança, por intermédio de um curso de capacitação oferecido pela ENA Fundação Escola de Governo.
Iniciando a fase de certificação 2019 de Conselheiros , Diretores e Gestores de suas empresas públicas e de capital misto de além de órgãos públicos cerca de quase 100 participantes estiveram frequentando o curso de capacitação da Fundação Escola de Governo.
Meu parecer sobre esta iniciativa: https://youtu.be/bLa5JZU7664
A grade programática do curso de certificação para este ano pode ser conferida através do link:
http://www.enabrasil.sc.gov.br/wp-content/uploads/2019/02/4.Programa-do-Curso.pdf
