O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 10 de junho que a lei complementar n° 518 de 2009, mais conhecida como Ficha Limpa, passou a vigorar na data de sua publicação, devendo ser aplicada já nas eleições de 2010. Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Leia também: Ficha Limpa vira Lei Campanha Ficha Limpa: um salto na Governança do Estado Brasileiro
Em reportagem “Os riscos da governança global”, o jornal Valor Econômico analisa o papel desempenhado por Brasil e Turquia no acordo nuclear com o Irã, revelando as insuficiências da velha governança, nascida após a Segunda Guerra, e a iminência de um novo cenário, onde atores médios ganham cada vez mais liderança em temas estratégicos. Apesar da reação dos EUA, o acordo com Teerã chamou a atenção para o provável fim do monopólio político das grandes potências e para uma nova configuração da geopolítica. “A crise econômica foi um divisor de águas da história e vemos com clareza que o mundo está se configurando de maneira diferente”, observa Felipe González, ex-presidente espanhol. Dominique Moisi, professor visitante da Universidade de Harvard, completa: “O longo período de dominação ocidental, encorajada e acelerada pelos próprios erros e comportamento irresponsável, está acabando”. Neste novo cenário mundial, países emergentes como Brasil, China e Índia terão um papel diplomático mais consistente em questões da governança global. O Deutsche Bank estima que as economias emergentes poderão ter um crescimento acumulado de 30% até 2012, comparado a apenas 5% nos países desenvolvidos – o que irá refletir nessa relação de forças. Segundo o diplomata e sociólogo Paulo Roberto de Almeida, o conceito de governança (e não governo) global tem a ver com a gestão partilhada de problemas comuns, como segurança e estabilidade (o controle de Estados belicosos e de movimentos terroristas), com o crescimento sustentado de países pobres (Estados falidos podem
Nesta sexta-feira, dia 4 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. Agora, os tribunais superiores terão de decidir se a lei será aplicada nas eleições de 2010 e se ela valerá para candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. Governança Já! Leia também: Ficha limpa valera em 2010
O projeto de Lei Complementar n° 518 de 2009, mais conhecido como Ficha Limpa, é um exemplo de como o tema Governança do Estado vem ganhando visibilidade na sociedade brasileira. O projeto que partiu de uma iniciativa popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo tornar mais rígido os critérios de elegibilidades e melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. Apesar de mais de dois milhões de brasileiros terem assinado um abaixo-assinado favorável à aprovação do projeto, manobras para adiar a votação pelo Congresso foram articuladas. Isso desencadeou numa nova mobilização da sociedade civil, com envio de mais de 41 mil emails para cada deputado federal em exercício. Diante desse grito da sociedade à ética governamental, a questão também ganhou espaço na agenda da grande mídia, que passou, então, a cobrir o tema. Como resultado, o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional, sem mudanças no texto da Lei, e agora aguarda a sanção presidencial. Além de estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e, tornar os processos judiciais mais rápidos, o Projeto de Lei Ficha Limpa ainda pretende aumentar as situações que impeçam o registro da candidatura de: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas.
