O projeto de Lei Complementar n° 518 de 2009, mais conhecido como Ficha Limpa, é um exemplo de como o tema Governança do Estado vem ganhando visibilidade na sociedade brasileira. O projeto que partiu de uma iniciativa popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo tornar mais rígido os critérios de elegibilidades e melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. Apesar de mais de dois milhões de brasileiros terem assinado um abaixo-assinado favorável à aprovação do projeto, manobras para adiar a votação pelo Congresso foram articuladas. Isso desencadeou numa nova mobilização da sociedade civil, com envio de mais de 41 mil emails para cada deputado federal em exercício. Diante desse grito da sociedade à ética governamental, a questão também ganhou espaço na agenda da grande mídia, que passou, então, a cobrir o tema. Como resultado, o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional, sem mudanças no texto da Lei, e agora aguarda a sanção presidencial. Além de estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e, tornar os processos judiciais mais rápidos, o Projeto de Lei Ficha Limpa ainda pretende aumentar as situações que impeçam o registro da candidatura de: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam
A 10ª Pesquisa Global de Fraudes da Ernst & Young revela crescimento da corrupção empresarial. O levantamento ainda revela certo desconhecimento do empresariado em relação às leis internacionais antifraudes, Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e alerta sobre a emergência de se criar políticas de anticorrupção mais eficazes para reduzir o número de fraudes dentro das empresas. Confira os principais resultados do estudo: Prejuízos gerados pelas fraudes: Somente os dez principais processos do FCPA de 2007 somaram mais de US$ 175 milhões em multas. Já o número de casos investigados pelo comitê anticorrupção da OECD – que envolve 36 países – subiu de 51, em 2005, para 270, em 2007. Um em cada quatro entrevistados admite ter tido problemas relacionados à corrupção nos últimos dois anos; Setores mais suscetíveis à corrupção: mineração: 47%; serviços públicos: 43%; seguros: 41%. Responsabilidade pessoal em fraudes, suborno e corrupção: 76% dos entrevistados notaram que os Conselhos de Administração estão mais preocupados com a possibilidade da responsabilidade pessoal em fraudes, suborno e corrupção: Conselho da América Latina: 95%; Conselho do Oriente Médio e África: 87%; Conselho da Europa Central e Oriental: 84%; Conselho da Austrália: 81%. Medidas de proteção: Apesar da percepção dos executivos da área financeira (CFOs) sobre o aumento do número de fraudes e corrupção, as medidas de proteção ainda são escassas e insuficientes. Na Europa Ocidental, por exemplo, enquanto nos últimos dois anos, os casos de fraude empresariais saltaram de 10% para 21%, apenas quatro em cada dez CFOs foram acionados para revisar controles antifraude, e
