Programa Mineração e Desenvolvimento: a Governança ganha evidência no setor mineral

A Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou recentemente o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD). O documento reúne o plano de metas e ações da mineração para o período de 2020 a 2023. Uma questão importante trazida por ele é sobre a aplicação da Governança do setor.

O PMD tem mais de 100 metas, divididas em dez áreas de concentração temática, e objetiva definir as diretrizes para o setor mineral brasileiro. As áreas de concentração que compõem o Programa são:

  1. qualificar o conhecimento econômico sobre o setor mineral;
  2. compromisso sócio-econômico-ambiental na mineração;
  3. ampliar o conhecimento geológico;
  4. avanço da mineração em novas áreas;
  5. investimento no setor mineral;
  6. seletividade de ações para o setor;
  7. governança na mineração;
  8. gestão e eficiência;
  9. combater as práticas ilícitas na atividade mineral;
  10. mineração na sociedade.

O MME espera lançar oficialmente o PMD em breve e algumas das medidas nele previstas já vêm sendo implementadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

Governança Corporativa na mineração

A Governança Corporativa ganhou evidência no Programa, sendo uma das dez áreas de destaque. Entre as metas traçadas, há alguns pontos relevantes.

O primeiro diz respeito a realização da gestão minerária com segurança jurídica, previsibilidade, confiabilidade e credibilidade. Em uma live com a professora Marcela Tainã, do Instituto Minere, o atual Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Alexandre Vidigal, ressaltou que essa questão é muito importante pois traz estabilidade, ajudando na condução das decisões e diminuindo a possibilidade de surgir surpresas ao longo da execução.

Além disso, o setor minerário brasileiro é composto por vários segmentos. Diversos bens minerais são extraídos no país, como minério de ferro, água, pedras preciosas, alumínio e muitos outros. Por isso, outro aspecto importante trazido pelo Programa é sobre o desenvolvimento de políticas específicas para os segmentos do setor mineral em função de suas peculiaridades.

Um terceiro aspecto marcante diz respeito à orientação da agenda regulatória da ANM. O órgão, que é uma autarquia federal, é responsável pela gestão e fiscalização da atividade de mineração e dos recursos minerais brasileiros.

Confira todas as metas do PMD relacionadas ao item de Governança

  1. Adotar as melhores práticas de integridade, ética e transparência na prestação dos serviços públicos do setor mineral;
  2. Promover e estimular a adoção das melhores práticas de integridade, ética e transparência pelas empresas do setor mineral;
  3. Realizar a gestão minerária com segurança jurídica, previsibilidade, confiabilidade e credibilidade;
  4. Adotar métodos de gestão e redução de riscos;
  5. Preservar o regular funcionamento das atividades minerárias,
  6. Desenvolver políticas específicas para os segmentos do setor mineral em função de suas peculiaridades;
  7. Minimizar a dependência de minerais importados;
  8. Orientar a agenda regulatória da ANM;
  9. Acompanhar as medidas de proteção ao trabalho e ao trabalhador na mineração;
  10. Alcançar maior eficiência no controle e fiscalização da atividade mineraria;
  11. Aumentar a eficiência na arrecadação da CFEM;
  12. Buscar solução para os entraves nas atividades do setor minerário;
  13. Intermediar a busca de solução de conflitos em questões do setor mineral;
  14. Estabelecer canais de interlocução da sociedade com o setor mineral e com as autoridades minerárias;
  15. Aprimorar a interação com entidades e órgãos internacionais para disseminar conhecimento sobre o setor mineral brasileiro e obter conhecimento sobre o setor mineral externo;
  16. Promover parcerias internacionais para o desenvolvimento do setor mineral;
  17. Intensificar a interação com fóruns internacionais como o Mercosul, IGF, OCDE, Kimberley, Aço/Siderurgia, GFSEC, e Grupos Internacionais de Estudos do chumbo, zinco, cobre e níquel;
  18. Promover um ambiente favorável para atração do setor mineral brasileiro;
  19. Difundir o conhecimento e promover o intercâmbio de estudos, pesquisas e experiências do setor mineral brasileiro em nível internacional.

Acesse também o Programa Mineração e Desenvolvimento (PMD) completo.

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