Voo de galinha é uma expressão muito utilizada pelo professor da Fundação Dom Cabral e meu parceiro no livro Governança Corporativa, José Paschoal Rossetti, para descrever a dinâmica de evolução da economia brasileira em suas aulas . Tomo a liberdade aqui de utilizar tanto a expressão quanto o sentido para analisar a Governança de Estado Brasileiro, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Mundial. A cada dois anos, sob a coordenação do pesquisador Daniel Kaufmann, o Banco Mundial disponibiliza a pesquisa sobre a Governança dos Estados Nação, medindo seis indicadores: 1. Liberdade de voz e voto, poder da opinião pública e prestação de contas a sociedade; 2. Estabilidade política e das Instituições; 3. Efetividade do Governo; 4.Qualidade do ambiente regulatório; 5. Aplicação efetiva das leis – enforcement x impunidade; e 6. Controle da corrupção, em todas as suas manifestações. Na tabela abaixo, correlacionamos os seis indicadores com a média dos países OCDE, países da América Latina e Brasil, de acordo com a última pesquisa realizada e divulgada em 2013. A média brasileira é a menor. COMPARATIVO BRASIL , PAÍSES LATINOS e OCDE 2013 Na tabela seguinte é possível constatar pela evolução dos nossos índices o chamado “voo de galinha”. Observem que voltamos em 2013 aos índices de 2002. Engatamos, mas não seguramos o tranco, infelizmente. EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE GOVERNANÇA DO ESTADO NO BRASIL Fonte: WORLD BANK INSTITUTE: http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home
Em convenção do PSDB realizada no dia 18 de maio de 2013, o presidente eleito, senador Aécio Neves, anunciou a inserção do Comitê de Governança Estratégica no estatuto do partido, que terá o papel de avaliar o quadro político nacional, orientando e monitorando as ações do partido na sociedade e no Congresso Nacional. Trata-se da criação de um colegiado composto por seis vice-presidentes, que terão responsabilidades e papéis diferenciados, e que serão cobrados por metas individuais de desempenho. A criação deste comitê, além de ser uma ótima notícia para a conjuntura política atual, consiste também em um ato de extrema coragem e audácia do partido. Mais ainda, estruturar um ambiente de Governança em um partido como o PSDB, significa ter como ponto de partida uma clara definição da estrutura de funcionamento organizacional para a geração, articulação e execução de projetos institucionais e partidários, baseados em metas quantitativas e interconsistentes. Tais projetos deverão ser capazes de criar uma estratégia nacional mobilizadora, além de legitimar o partido como um agente confiável de mudança no precário momento institucional brasileiro. A Governança é baseada em princípios que orientam os valores e definem regras e práticas em qualquer tipo de instituição. Será um avanço de alta qualidade na gestão pública brasileira se o partido conseguir explicitar os seus fundamentos, evidenciar os seus princípios de governança e de gestão, e principalmente, definir um grande projeto nacional, que faça sentido a maior parte dos brasileiros. A prestação responsável de contas, a conformidade legal e a transparência, princípios de uma boa
Em julho de 2010, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de lei Dodd – Frank de Reforma do Wall Street e de Proteção a Consumidores, iniciando o processo de reforma financeira nos EUA, detonado pela crise 2007/2008. Pela complexidade, abrangência e profundidade da lei, boa parte das suas disposições deverá ser objeto de definição prática pelas instituições reguladoras do país, entre as quais, figura-se o Federal Reserve. A lei Dodd- Frank Uma das questões-chaves da lei refere-se à criação de um Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, liderado pelo secretário do Tesouro americano, sob a guarda do Federal Reserve. Os objetivos da criação desse Conselho são: Identificar sinais precoces de acumulação e de desequilíbrio que possam levar a uma crise sistêmica e tomar as providências necessárias para evitar a eclosão de uma nova crise; Definir indicadores antecedentes de acumulação de riscos sistêmicos; Identificar instituições e mercados que possam ser fontes de riscos sistêmicos e que devam ter seus mecanismos de defesa acentuados sob a guarda do Federal Reserve, mesmo não se tratando de bancos; Instituições bancárias com ativos iguais ou superiores a US$50 bi serão automaticamente qualificados como sistemicamente relevantes; Exigir planos deLIVING WILLS, ou seja, planos de encerramento ordenado de atividades, em caso de quebra, de modo a evitar pressões inesperadas, sobre segmentos do mercado financeiro que possam causar pânico e contágio. Outra questão apontada pelo documento diz respeito a toda e qualquer Instituição qualificada como relevante, estará sujeita tanto a formas particulares de monitoração, quanto a restrições sobre suas
Pela importância política e econômica das grandes corporações, na primeira década do século XXI, novas estruturas de poder começam a aparecer necessitando de um cuidadoso acompanhamento por toda a sociedade. Em outubro de 2011, a revista científica New Scientist lançou um artigo intitulado “Revelação: O network capitalista que gira o mundo”, analisando o relacionamento entre 43 mil empresas transnacionais. O levantamento identificou um grupo extremamente pequeno de 147 companhias, com desproporcional poder de influência e controle sobre a economia global. Baseado no estudo lançado pela Swiss Federal Institute of Tecnology de Zurique “The network of global corporate control”, a publicação esboçou o que seria a primeira versão de uma nova e gigantesca arquitetura internacional de conexão desenvolvida entre as companhias transnacionais, através do relacionamento acionário. A conclusão foi a de que apenas 1.318 das 43 mil empresas transnacionais, são responsáveis por ditar os rumos da economia. Além disso, essa pequena parte está interconectada e superconectada pela forma de gravata borboleta (bow-tie), isto é, muitos nós controlados por um pequeno número de instituições financeiras. Isso quer dizer que a nova topografia do poder econômico global está baseada em super corporações interconectadas, cujo crescimento influencia, inevitavelmente, a geopolítica e direciona fluxos da economia mundial. A ordem criminosa do mundo Aproveitando a deixa vai aí uma dica para assistir o documentário “A ordem criminosa do mundo”, exibido em novembro de 2008, pela TVE (Espanha). Eduardo Galeano, Jean Ziegler, Héctor Mondragón, José Callado, Angel Ularan, William Gutman, Aminata Traorê, Baltazar Garzón e Ernesto Sábato falam sobre a
Governo atende pressões de Collor e Sarney para manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais A pressão de dois ex-presidentes da República e de parte do Itamaraty levou o Palácio do Planalto a recuar em relação ao projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado, ano passado, na Câmara dos Deputados com o aval do governo. O texto votado acabava com o sigilo eterno sobre documentos governamentais classificados como ultrassecretos, fixando um limite máximo de 50 anos. No Senado, onde o documento se encontra atualmente, o projeto sofreu restrições dos ex-presidentes e atuais senadores José Sarney e Fernando Collor. Para eles, a quebra de sigilo poderia colocar em risco temas considerados de “segurança nacional”. Anteontem, mais uma pérola saiu da boca de nosso Calígula brasileiro: “Eu acho que nós não podemos fazer Wikileaks da história do Brasil (…)”, disse Sarney. Não faz muito tempo, que o Boi-Bumbá do Senado tentou eliminar o impeachment do presidente Fernando Collor da galeria de imagens históricas da Casa. Após muitos protestos, Sarney voltou atrás e reinaugurou uma versão “mais branda” do registro, substituindo a imagem dos caras-pintadas, por um texto que faz referência ao fato histórico. Segundo Sarney não podemos fazer Wikileaks, mas podemos fazer anti-história!!! Veja abaixo, a avaliação dos padrões de Governança do Estado 2010, segundo a abordagem de Daniel Kofmann, para o Wold Bank Institute.
O Governo Federal lançou no dia 11 de junho o programa “Jogando Limpo”, que prevê uma série de diretrizes e recomendações, para que os órgãos públicos e de controle fiscal, assim como os próprios cidadãos, possam identificar e denunciar tentativas de fraude contra as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa criada pelos Ministérios da Justiça e dos Esportes enfatiza a criação de medidas de combate a cartéis e possíveis acordos entre empresas concorrentes para definir preços acima do mercado. “Os empresários podem estar entrando de acordo nos preços para disputar essas licitações. Precisamos combater isso. Temos que promover o fair play também nas licitações”, comentou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na cerimônia de lançamento do programa. “Jogar limpo é algo que se espera de um país que pretende ser sede de eventos desse porte”, acrescentou. Barreto disse que, entre 2007 e 2010, foram expedidos no Brasil 265 mandados de busca e apreensão para combater o crime de formação de cartéis. Segundo ele, no mesmo período, foram detidas preventivamente 100 pessoas pelo mesmo crime e atualmente são investigadas outras 251.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 10 de junho que a lei complementar n° 518 de 2009, mais conhecida como Ficha Limpa, passou a vigorar na data de sua publicação, devendo ser aplicada já nas eleições de 2010. Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Leia também: Ficha Limpa vira Lei Campanha Ficha Limpa: um salto na Governança do Estado Brasileiro
Nesta sexta-feira, dia 4 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. Agora, os tribunais superiores terão de decidir se a lei será aplicada nas eleições de 2010 e se ela valerá para candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. Governança Já! Leia também: Ficha limpa valera em 2010
O projeto de Lei Complementar n° 518 de 2009, mais conhecido como Ficha Limpa, é um exemplo de como o tema Governança do Estado vem ganhando visibilidade na sociedade brasileira. O projeto que partiu de uma iniciativa popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo tornar mais rígido os critérios de elegibilidades e melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. Apesar de mais de dois milhões de brasileiros terem assinado um abaixo-assinado favorável à aprovação do projeto, manobras para adiar a votação pelo Congresso foram articuladas. Isso desencadeou numa nova mobilização da sociedade civil, com envio de mais de 41 mil emails para cada deputado federal em exercício. Diante desse grito da sociedade à ética governamental, a questão também ganhou espaço na agenda da grande mídia, que passou, então, a cobrir o tema. Como resultado, o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional, sem mudanças no texto da Lei, e agora aguarda a sanção presidencial. Além de estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e, tornar os processos judiciais mais rápidos, o Projeto de Lei Ficha Limpa ainda pretende aumentar as situações que impeçam o registro da candidatura de: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam
