Governo atende pressões de Collor e Sarney para manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais A pressão de dois ex-presidentes da República e de parte do Itamaraty levou o Palácio do Planalto a recuar em relação ao projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado, ano passado, na Câmara dos Deputados com o aval do governo. O texto votado acabava com o sigilo eterno sobre documentos governamentais classificados como ultrassecretos, fixando um limite máximo de 50 anos. No Senado, onde o documento se encontra atualmente, o projeto sofreu restrições dos ex-presidentes e atuais senadores José Sarney e Fernando Collor. Para eles, a quebra de sigilo poderia colocar em risco temas considerados de “segurança nacional”. Anteontem, mais uma pérola saiu da boca de nosso Calígula brasileiro: “Eu acho que nós não podemos fazer Wikileaks da história do Brasil (…)”, disse Sarney. Não faz muito tempo, que o Boi-Bumbá do Senado tentou eliminar o impeachment do presidente Fernando Collor da galeria de imagens históricas da Casa. Após muitos protestos, Sarney voltou atrás e reinaugurou uma versão “mais branda” do registro, substituindo a imagem dos caras-pintadas, por um texto que faz referência ao fato histórico. Segundo Sarney não podemos fazer Wikileaks, mas podemos fazer anti-história!!! Veja abaixo, a avaliação dos padrões de Governança do Estado 2010, segundo a abordagem de Daniel Kofmann, para o Wold Bank Institute.
Longe de ser um sucesso de público, a última temporada das assembleias de acionistas evidenciaram mudanças positivas para o modelo brasileiro de Governança Corporativa A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade. A soberania deste órgão só é limitada pelas normas da lei e por condições estabelecidas no estatuto da sociedade. É de sua competência privativa deliberar sobre matérias de alta relevância. Os poderes da Assembleia Geral alcançam todos os negócios da sociedade e suas resoluções estão voltadas para a defesa da companhia, para a sua continuidade e para o seu desenvolvimento. O encarte especial do jornal Valor Econômico: Valor Investe, de junho 2011, trouxe uma excelente matéria intitulada “Os bastidores da assembleia” que evidenciou a evolução deste momento nas empresas brasileiras: Passado recente: As empresas não facilitavam o acesso dos acionistas à empresa, o que incluía também às assembleias. Casos lendários: Data da Assembleia marcada em um feriado às 10h da manhã, e outra, reunião agendada para acontecer no décimo segundo andar com elevador desligado. (é mole!?) Atualmente: Companhias se esforçam para atrair investidores, com amplo espaço preparado e destinado aos acionistas, mas ainda prevalece quantidade significativa de cadeiras vazias. Notável presença de investidores estrangeiros, pessoas físicas ou por voto via procuração. Acionistas minoritários estrangeiros e institucionais locais mais presentes e ativos. Novas características percebidas em 2011: Divulgação de informações prévias mais abrangentes sobre a pauta dos encontros; Existência de empresas sem controlador definido; Presença maior de gestores ativistas no mercado brasileiro; Atendimento à Instrução 481 da CVM, enfatizando a questão
Em meio à festa que vive a bolsa de São Paulo, ficam em evidência vícios de governança corporativa nas empresas brasileiras. As autoridades procuram solucioná-los para evitar impacto nos investidores Verónica Goyzueta, de São Paulo para Revista América Economia, março de 2011 (P. 66 a 70) Quem quer dinheiro? ”Esse é o bordão do apresentador mais popular da televisão brasileira para sua plateia, formada por gente humilde, que se acotovela e se empurra para agarrar no ar um dos inúmeros aviõezinhos de dinheiro disparados por ele. Silvio Santos, multimilionário dono de um grupo de empresas que inclui o SBT, a terceira maior rede de televisão do país, viu sua frase mais famosa se transformar. Em novembro do ano passado, anunciou que havia sido vítima de uma gigantesca fraude contábil em uma de suas empresas, o Banco PanAmericano: um rombo impressionante, de US$ 2,6 bilhões. “Se o Fundo de Garantia de Crédito não tivesse liberado recursos para cobrir um déficit desse tamanho, o Banco Central teria decretado falência, com consequências imprevisíveis para o sistema financeiro”, afirma Marcelo Lico, sócio da Macro Auditoria e Consultoria. O caso PanAmericano pisou em vários pilares de governança corporativa, como transparência, equidade, prestação de contas e respeito às leis. E deixou os nervos expostos no sistema da bolsa brasileira. A habilidade do velho Silvio e a ousadia do dono do BTG Pactual, o jovem André Esteves, que acabou comprando o PanAmericano, evitaram uma calamidade em um mercado que ferve de otimismo. A auditoria realizada na empresa teve resultados assustadores:
