Categoria: Governança do Estado

JAZIDA.com: maior e mais completa plataforma para gestão de processos minerários e licenças ambientais

 Jazida.com ,empresa detentora da maior e mais completa plataforma para gestão de processos minerários e licenças ambientais. Democratizam o acesso as informações públicas do setor mineral brasileiro. Turminha jovem,descolada,competente que sabe o quer ,estratégica e altamente diferenciada. Talentos! — em Jazida. Privilégio ter conhecido in loco a qualidade dos dados do setor minerário. Plataforma e dados utilizados por universitários, engenheiros, geólogos, mineradores, garimpeiros e advogados. Garantem a Segurança na notificação dos prazos e leitura automática do D.O.U. e a Gestão automática dos processos minerários e ambientais, desde o requerimento na ANM até a concessão de lavra

A difícil implementação da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e o protagonismo do Estado de Santa Catarina

A constatação do estudo do Observatório das Estatais, Escola de Economia da FGV, veiculada na mídia neste fim de mês foi que, “ nem mesmo as 30 estatais  do País listadas na Bolsa Brasileira concluíram depois de dois anos concedidos, a adequação necessária a esta lei com prazo final para junho de 2018”. Conhecida também como a Lei de Governança das Estatais estabelece regras de governança corporativa com o intuito de melhorar a gestão e a transparência e reduzir a ingerência política. Entre as exigências estão a criação de códigos de conduta, normas para contratos, licitações e divulgação de informação e regras específicas para a nomeação de diretores e membros do conselho, que não devem ser compostos por membros nomeados do poder Executivo nem por dirigente de partido político. Segundo Márcio Holland, coordenador do Observatório das Estatais,” a União tem 144 estatais, quatro vezes mais que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E realizam compras anuais que somam R$ 1,3 trilhão. Não há informações precisas sobre a quantidade de empresas públicas de Estados e municípios. Nas três esferas, estima-se que existam mais de 420 estatais no País”. Considerada por muitos, lei  de difícil aplicação uma vez que , estabelece critérios como meritocracia, produtividade dos funcionários, redução da influencia política na gestão, tratamento justo entre acionistas minoritários e majoritários e estabelece políticas de responsabilidade social que muitas vezes  conflitam não só com o modus operandis como também  com o sistema de planos de carreira existentes nas estatais