Escola Judicial do TRT 3 REGIÃO promoveu dois workshop sobre Governança de Estado, Governança Corporativa e Administração Estratégica. O primeiro Workshop , destinado a Alta Administração do TRT 3 Região foi realizado no dia 20/08/2015 e contou com a participação da Presidente do tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria. O tema desenvolvido foi Governança do Estado, Corporativa e Administração Estratégica. O segundo Workshop, destinado aos Gestores foi realizado no dia 14/10/2015 , teve como tema O tema Governança nos setores públicos e Estratégia Institucional. O objetivo geral deste Workshop foi apresentar o contexto institucional atual e a importância da Administração estratégica e dos stakeholders, Sensos do Pensamento Estratégico e Governança Corporativa, além de, no formato de Mesa Redonda, apresentar conceitos, processos e práticas da Governança Corporativa e da Governança de Estado. Ambos foram conduzidos pela Consultora e especialista em Governança Corporativa Adriana Solé
Palestra proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa no hotel Renaissance em São Paulo, promovida pelo IBGC. Algumas impressões do Ministro compartilhadas com o público presente em 21/10/2015 e anotadas por Adriana Solé. Ministério Público Federal é a mais democrática Instituição pública brasileira. Pontuou como exemplos do Dinamismo do setor publico: o setor agrícola em especial a Embrapa como um dos setores públicos mais profissionais e blindados da vida política juntamente com Banco Central e Tesouro Nacional, Eficiência arrecadatória do Fisco Segmentos internos da Justiça Federal há anos com processos judiciários eletrônicos. Como lado sombrio destacou: mentalidade de boa parte dos servidores em acreditarem piamente que tem o direito a vultosa remuneração independente do próprio mérito Agentes políticos , aqueles que ocupam temporariamente cargos públicos, manuseiam, manipulam grande monta de recursos sem critérios contemplando interesses que se alinham aos interesses pessoal. Complacência dos chefes de Governo quanto ao não requerimento de capacitação técnica e loteamento político escancarado e sem pudor dos cargos públicos como demonstração de força de que são eles quem mandam…sem constrangimentoss… Interesses nada republicanos por apoio político. Patrimonialização espúria da máquina pública é apenas uma faceta do fenômeno cultural brasileiro caracterizado por: difícil convivência com regras de impessoalidade , de mérito e de equidade boa parte das empresas privadas não se expoem ao escrutínio público de uma bolsa de valores Nepotismo graça livre e solto em todos os setores. Incontrolável desejo do setor privado em querer ser sempre sócio do Estado através do subsidio publico.Bolsa empresario e bolsa BNDES. Estarrecedora informação da
Escola Judicial promove workshop sobre Governança de Estado, Governança Corporativa e Administração Estratégica (20/08/2015) Mais notícias A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) promoveu nesta quinta-feira, dia 20, o workshop Governança de Estado, Governança Corporativa e Administração Estratégica para gestores convocados da alta administração do Regional. O evento contou com a presença da presidente do Órgão, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que, na ocasião, destacou que “hoje temos que nos preocupar com a capacitação das pessoas, sobretudo dos gestores. Isto é uma realidade que tem que ser uma preocupação senão não há como se manter num patamar satisfatório no aspecto administrativo”. O workshop, que evidencia a preocupação com a modernização administrativa do Tribunal, tem por objetivo apresentar o contexto institucional e a importância da administração estratégica. Especialista na área, a consultora Adriana de Andrade Solé, que coordenou o workshop e é engenheira eletricista, professora e conselheira de administração certificada do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, ressaltou que “uma estrutura de poder, qualquer que seja ela, tem que ser legitimada primeiro para o seu público interno e, no caso de um setor público, externamente ela precisa ser sancionada. E é uma questão não só de meritocracia, mas também de sucessão nos órgãos públicos, continuidade do trabalho, conformidade legal, e, principalmente, do exemplo, tão necessário hoje em dia”. Secretaria de Comunicação SocialSeção de Imprensa e Divulgação Internaimprensa@trt3.jus.br
Notícia veiculada em 06/06/2015 no JB.Papa Francisco nomeia auditor geral do Vaticano.Esse papa surpreende!!! E Governança Corporativa é fortalecida como o grito a ética Institucional! Papa Francisco nomeia primeiro auditor-geral do Vaticano 6 de junho – 06h45 Papa Francisco continua realizando as mudanças no Vaticano. O papa Francisco nomeou nesta sexta-feira (5) Libero Milone, executivo com passagens por Fiat e Deloitte, para o cargo de auditor-geral das contas do Vaticano, medida que faz parte da reforma que o Pontífice está fazendo nos órgãos financeiros da Santa Sé. Com 66 anos, Milone é nascido na Holanda, tem cidadania italiana e possui uma longa experiência no mercado financeiro. Entre 1975 e 2007, ele atuou em vários postos na multinacional de consultoria e auditoria Deloitte, chegando até a ser presidente e CEO do grupo na Itália. Depois, foi componente do comitê de auditoria do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (2008-2011). Desde 2011, ele é conselheiro independente e presidente do comitê de controle interno do braço industrial da Fiat. Milone é o primeiro auditor-geral da história do Vaticano, e seu escritório assumirá as funções da Prefeitura dos Assuntos Econômicos, órgão que fazia as vezes de “Tribunal de Contas” da Santa Sé. O italiano ainda terá dois auditores-adjuntos para auxiliá-lo no trabalho, evitando uma gestão monocrática na revisão contábil da Igreja. Fonte: JB http://www.blogbastidores.com.br/wp-content/uploads/2015/04/papa-francisco-3.jpg
Voo de galinha é uma expressão muito utilizada pelo professor da Fundação Dom Cabral e meu parceiro no livro Governança Corporativa, José Paschoal Rossetti, para descrever a dinâmica de evolução da economia brasileira em suas aulas . Tomo a liberdade aqui de utilizar tanto a expressão quanto o sentido para analisar a Governança de Estado Brasileiro, segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Mundial. A cada dois anos, sob a coordenação do pesquisador Daniel Kaufmann, o Banco Mundial disponibiliza a pesquisa sobre a Governança dos Estados Nação, medindo seis indicadores: 1. Liberdade de voz e voto, poder da opinião pública e prestação de contas a sociedade; 2. Estabilidade política e das Instituições; 3. Efetividade do Governo; 4.Qualidade do ambiente regulatório; 5. Aplicação efetiva das leis – enforcement x impunidade; e 6. Controle da corrupção, em todas as suas manifestações. Na tabela abaixo, correlacionamos os seis indicadores com a média dos países OCDE, países da América Latina e Brasil, de acordo com a última pesquisa realizada e divulgada em 2013. A média brasileira é a menor. COMPARATIVO BRASIL , PAÍSES LATINOS e OCDE 2013 Na tabela seguinte é possível constatar pela evolução dos nossos índices o chamado “voo de galinha”. Observem que voltamos em 2013 aos índices de 2002. Engatamos, mas não seguramos o tranco, infelizmente. EVOLUÇÃO DOS ÍNDICES DE GOVERNANÇA DO ESTADO NO BRASIL Fonte: WORLD BANK INSTITUTE: http://info.worldbank.org/governance/wgi/index.aspx#home
Em convenção do PSDB realizada no dia 18 de maio de 2013, o presidente eleito, senador Aécio Neves, anunciou a inserção do Comitê de Governança Estratégica no estatuto do partido, que terá o papel de avaliar o quadro político nacional, orientando e monitorando as ações do partido na sociedade e no Congresso Nacional. Trata-se da criação de um colegiado composto por seis vice-presidentes, que terão responsabilidades e papéis diferenciados, e que serão cobrados por metas individuais de desempenho. A criação deste comitê, além de ser uma ótima notícia para a conjuntura política atual, consiste também em um ato de extrema coragem e audácia do partido. Mais ainda, estruturar um ambiente de Governança em um partido como o PSDB, significa ter como ponto de partida uma clara definição da estrutura de funcionamento organizacional para a geração, articulação e execução de projetos institucionais e partidários, baseados em metas quantitativas e interconsistentes. Tais projetos deverão ser capazes de criar uma estratégia nacional mobilizadora, além de legitimar o partido como um agente confiável de mudança no precário momento institucional brasileiro. A Governança é baseada em princípios que orientam os valores e definem regras e práticas em qualquer tipo de instituição. Será um avanço de alta qualidade na gestão pública brasileira se o partido conseguir explicitar os seus fundamentos, evidenciar os seus princípios de governança e de gestão, e principalmente, definir um grande projeto nacional, que faça sentido a maior parte dos brasileiros. A prestação responsável de contas, a conformidade legal e a transparência, princípios de uma boa
Em julho de 2010, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de lei Dodd – Frank de Reforma do Wall Street e de Proteção a Consumidores, iniciando o processo de reforma financeira nos EUA, detonado pela crise 2007/2008. Pela complexidade, abrangência e profundidade da lei, boa parte das suas disposições deverá ser objeto de definição prática pelas instituições reguladoras do país, entre as quais, figura-se o Federal Reserve. A lei Dodd- Frank Uma das questões-chaves da lei refere-se à criação de um Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, liderado pelo secretário do Tesouro americano, sob a guarda do Federal Reserve. Os objetivos da criação desse Conselho são: Identificar sinais precoces de acumulação e de desequilíbrio que possam levar a uma crise sistêmica e tomar as providências necessárias para evitar a eclosão de uma nova crise; Definir indicadores antecedentes de acumulação de riscos sistêmicos; Identificar instituições e mercados que possam ser fontes de riscos sistêmicos e que devam ter seus mecanismos de defesa acentuados sob a guarda do Federal Reserve, mesmo não se tratando de bancos; Instituições bancárias com ativos iguais ou superiores a US$50 bi serão automaticamente qualificados como sistemicamente relevantes; Exigir planos deLIVING WILLS, ou seja, planos de encerramento ordenado de atividades, em caso de quebra, de modo a evitar pressões inesperadas, sobre segmentos do mercado financeiro que possam causar pânico e contágio. Outra questão apontada pelo documento diz respeito a toda e qualquer Instituição qualificada como relevante, estará sujeita tanto a formas particulares de monitoração, quanto a restrições sobre suas
Governo atende pressões de Collor e Sarney para manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais A pressão de dois ex-presidentes da República e de parte do Itamaraty levou o Palácio do Planalto a recuar em relação ao projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado, ano passado, na Câmara dos Deputados com o aval do governo. O texto votado acabava com o sigilo eterno sobre documentos governamentais classificados como ultrassecretos, fixando um limite máximo de 50 anos. No Senado, onde o documento se encontra atualmente, o projeto sofreu restrições dos ex-presidentes e atuais senadores José Sarney e Fernando Collor. Para eles, a quebra de sigilo poderia colocar em risco temas considerados de “segurança nacional”. Anteontem, mais uma pérola saiu da boca de nosso Calígula brasileiro: “Eu acho que nós não podemos fazer Wikileaks da história do Brasil (…)”, disse Sarney. Não faz muito tempo, que o Boi-Bumbá do Senado tentou eliminar o impeachment do presidente Fernando Collor da galeria de imagens históricas da Casa. Após muitos protestos, Sarney voltou atrás e reinaugurou uma versão “mais branda” do registro, substituindo a imagem dos caras-pintadas, por um texto que faz referência ao fato histórico. Segundo Sarney não podemos fazer Wikileaks, mas podemos fazer anti-história!!! Veja abaixo, a avaliação dos padrões de Governança do Estado 2010, segundo a abordagem de Daniel Kofmann, para o Wold Bank Institute.
O Governo Federal lançou no dia 11 de junho o programa “Jogando Limpo”, que prevê uma série de diretrizes e recomendações, para que os órgãos públicos e de controle fiscal, assim como os próprios cidadãos, possam identificar e denunciar tentativas de fraude contra as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa criada pelos Ministérios da Justiça e dos Esportes enfatiza a criação de medidas de combate a cartéis e possíveis acordos entre empresas concorrentes para definir preços acima do mercado. “Os empresários podem estar entrando de acordo nos preços para disputar essas licitações. Precisamos combater isso. Temos que promover o fair play também nas licitações”, comentou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na cerimônia de lançamento do programa. “Jogar limpo é algo que se espera de um país que pretende ser sede de eventos desse porte”, acrescentou. Barreto disse que, entre 2007 e 2010, foram expedidos no Brasil 265 mandados de busca e apreensão para combater o crime de formação de cartéis. Segundo ele, no mesmo período, foram detidas preventivamente 100 pessoas pelo mesmo crime e atualmente são investigadas outras 251.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 10 de junho que a lei complementar n° 518 de 2009, mais conhecida como Ficha Limpa, passou a vigorar na data de sua publicação, devendo ser aplicada já nas eleições de 2010. Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Leia também: Ficha Limpa vira Lei Campanha Ficha Limpa: um salto na Governança do Estado Brasileiro
