O Governo Federal lançou no dia 11 de junho o programa “Jogando Limpo”, que prevê uma série de diretrizes e recomendações, para que os órgãos públicos e de controle fiscal, assim como os próprios cidadãos, possam identificar e denunciar tentativas de fraude contra as licitações de obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. A iniciativa criada pelos Ministérios da Justiça e dos Esportes enfatiza a criação de medidas de combate a cartéis e possíveis acordos entre empresas concorrentes para definir preços acima do mercado. “Os empresários podem estar entrando de acordo nos preços para disputar essas licitações. Precisamos combater isso. Temos que promover o fair play também nas licitações”, comentou o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, na cerimônia de lançamento do programa. “Jogar limpo é algo que se espera de um país que pretende ser sede de eventos desse porte”, acrescentou. Barreto disse que, entre 2007 e 2010, foram expedidos no Brasil 265 mandados de busca e apreensão para combater o crime de formação de cartéis. Segundo ele, no mesmo período, foram detidas preventivamente 100 pessoas pelo mesmo crime e atualmente são investigadas outras 251.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu no dia 10 de junho que a lei complementar n° 518 de 2009, mais conhecida como Ficha Limpa, passou a vigorar na data de sua publicação, devendo ser aplicada já nas eleições de 2010. Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Leia também: Ficha Limpa vira Lei Campanha Ficha Limpa: um salto na Governança do Estado Brasileiro
A demanda por ações éticas vem crescendo a cada ano devido à intensificação das preocupações dos investidores quanto ao meio ambiente e à incerteza sobre como as instituições financeiras obtiveram lucros após a crise global. A partir desse escândalo financeiro, que afetou diretamente o ritmo das atividades bancárias e das bolsas, o mundo dos negócios tem se preocupado cada vez mais em criar mecanismos de regulagem para que as boas práticas corporativas sejam monitoradas. É o que vem acontecendo com a proliferação de inúmeros fundos éticos e, o que agora parece entrar também na pauta das instituições religiosas. O primeiro índice cristão de ações da Europa foi lançado em abril deste ano, em resposta à crescente demanda dos investidores por ações ditas éticas. O índice Stoxx Europe Christian compreende 533 companhias européias, dentre elas estão, HSBC, Nestlé, Vodafone, Royal e Dutch Shell, que só obtêm receitas de fontes que não faturam com pornografia, armas, tabaco, produtos de controle de natalidade, jogos de azar, entres outros princípios cristãos. Estas empresas já faziam parte do Stoxx Europe 600, com as ações mais líquidas das maiores bolsas de 18 países europeus. Também surgiram alguns índices de ações que respeitam a sharia, isto é, a lei islâmica. Esses índices atraíram o rico grupo de investidores árabes que seguem o código canônico do Alcorão. Dentre as empresas, está a fabricante do Blackberry, Research Motion. Leia também: Metodologia dos 8P da governança
Alguns dos principais investidores do mundo elegeram o Brasil com o país em desenvolvimento com a melhor governança corporativa. O País recebeu 71% dos votos de uma plateia de cerca de 350 investidores reunidos ontem, em Toronto (Canadá), em um painel do encontro anual da Aliança Internacional de Governança Corporativa (ICGN). O restante dos votos foram distribuídos entre China, com 15%, Índia, com 9%, e Coreia do Sul, com 5%. O ICGN tem 480 membros em 45 países. Os investidores filiados à entidade administram cerca de US$ 9,5 trilhões. Entre os membros, está, por exemplo, o CalPERS (Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos da Califórnia). É o maior fundo de pensão do mundo, com investimentos de US$ 55,2 bilhões em 2009. “Esse resultado demonstra que os investidores estão se sentindo mais protegidos no Brasil do que em outros países”, disse José Luiz Osório, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e sócio da Jardim Botânico Investimentos. Osório participou do painel como palestrante, representando o Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Leia também: Evolução dos padrões da Governança do Estado Brasileiro
Um grupo de 35 companhias brasileiras, dentre elas, bancos, operadoras de telefonia, geradoras e distribuidoras de energia, mineradoras, indústrias de cimento, cosméticos, alimentos e petroquímica divulgará no dia 22 de junho quanto emitem de gases do efeito estufa. A iniciativa, inédita no país, inaugura mudanças na cultura e na gestão empresarial em prol de uma economia de baixo carbono, além de confirmar o atual peso das questões ambientais nas agendas de negócios brasileiros. De acordo com o estudo global da consultoria McKinsey, divulgado em fevereiro, mais de 50% dos executivos consideram a governança corporativa e a gestão ambiental e social muito ou extremamente importantes para o desenvolvimento de novos produtos, para a estratégia empresarial e para a imagem da companhia e suas marcas no mercado. Mas só 30% dizem buscar ativamente oportunidades para investir em sustentabilidade, incorporando-a, por exemplo, a suas práticas comerciais. Embora a sustentabilidade aplicada aos negócios ainda seja uma sustentabilidade modesta, os executivos compreendem cada vez mais que a mudança climática é real, precisa ser controlada e que o mundo dos negócios precisa atuar de forma mais consistente. Catástrofes naturais geram perdas econômicas incalculáveis e o aquecimento global, provocado pelo aumento das emissões de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera favorece esse tipo de evento. Vários acionistas já exigem que as empresas informem, em seus relatórios de administração, os níveis empresariais de emissão de gases de efeito estufa. E é o que as empresas brasileiras já começam, por iniciativa própria, a correr atrás com a divulgação desse inventário de carbono.
Em reportagem “Os riscos da governança global”, o jornal Valor Econômico analisa o papel desempenhado por Brasil e Turquia no acordo nuclear com o Irã, revelando as insuficiências da velha governança, nascida após a Segunda Guerra, e a iminência de um novo cenário, onde atores médios ganham cada vez mais liderança em temas estratégicos. Apesar da reação dos EUA, o acordo com Teerã chamou a atenção para o provável fim do monopólio político das grandes potências e para uma nova configuração da geopolítica. “A crise econômica foi um divisor de águas da história e vemos com clareza que o mundo está se configurando de maneira diferente”, observa Felipe González, ex-presidente espanhol. Dominique Moisi, professor visitante da Universidade de Harvard, completa: “O longo período de dominação ocidental, encorajada e acelerada pelos próprios erros e comportamento irresponsável, está acabando”. Neste novo cenário mundial, países emergentes como Brasil, China e Índia terão um papel diplomático mais consistente em questões da governança global. O Deutsche Bank estima que as economias emergentes poderão ter um crescimento acumulado de 30% até 2012, comparado a apenas 5% nos países desenvolvidos – o que irá refletir nessa relação de forças. Segundo o diplomata e sociólogo Paulo Roberto de Almeida, o conceito de governança (e não governo) global tem a ver com a gestão partilhada de problemas comuns, como segurança e estabilidade (o controle de Estados belicosos e de movimentos terroristas), com o crescimento sustentado de países pobres (Estados falidos podem exportar a sua miséria) e com a preservação ambiental (desequilíbrios provocados
Nesta sexta-feira, dia 4 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe a candidatura de políticos com condenação judicial por crimes graves. Agora, os tribunais superiores terão de decidir se a lei será aplicada nas eleições de 2010 e se ela valerá para candidatos que já foram condenados ou apenas para os que vierem a ser condenados. Governança Já! Leia também: Ficha limpa valera em 2010
Em entrevista ao Valor Econômico, o economista Eduardo Giannetti da Fonseca avalia a evolução do poder de barganha das empresas brasileiras no cenário internacional e a importância da governança corporativa para o crescimento do mercado de capitais. Confira, a seguir, a entrevista na íntegra: Empresas de grande porte fazem bem ao país, diz Giannetti Por Graziella Valenti, de São Paulo 01/06/2010 O economista Eduardo Giannetti da Fonseca acredita que é bom para o Brasil o crescimento do tamanho das companhias, que passam a ser atores importantes no cenário internacional. Para o especialista, professor do Insper e PhD em Economia pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra, o risco de as sociedades se tornarem reféns de grupos gigantes pode ser controlado com a disciplina do próprio mercado, tanto testando a competitividade das empresas quanto exigindo maior transparência. Valor: Qual impacto econômico que a consolidação setorial e o “agigantamento” das companhias traz para o país? Eduardo Giannetti: É uma notícia bem-vinda, essa do crescimento do número de empresas de grande porte no Brasil. A consolidação de posições fortes de mercado não ocorre só no Brasil. É uma tendência mundial. Traz grandes ganhos de escala e a possibilidade de uma atuação mais presente num mundo globalizado, que exige porte para se tornar um ator relevante. O que me preocupa no Brasil é o desaparecimento da classe média das companhias. A gente não vê muita renovação no segmento das pequenas e médias com potencial de se tornarem grandes. Há um vácuo no segmento intermediário. Não se vê, por
O projeto de Lei Complementar n° 518 de 2009, mais conhecido como Ficha Limpa, é um exemplo de como o tema Governança do Estado vem ganhando visibilidade na sociedade brasileira. O projeto que partiu de uma iniciativa popular, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem como objetivo tornar mais rígido os critérios de elegibilidades e melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no país. Apesar de mais de dois milhões de brasileiros terem assinado um abaixo-assinado favorável à aprovação do projeto, manobras para adiar a votação pelo Congresso foram articuladas. Isso desencadeou numa nova mobilização da sociedade civil, com envio de mais de 41 mil emails para cada deputado federal em exercício. Diante desse grito da sociedade à ética governamental, a questão também ganhou espaço na agenda da grande mídia, que passou, então, a cobrir o tema. Como resultado, o projeto já foi aprovado no Congresso Nacional, sem mudanças no texto da Lei, e agora aguarda a sanção presidencial. Além de estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos e, tornar os processos judiciais mais rápidos, o Projeto de Lei Ficha Limpa ainda pretende aumentar as situações que impeçam o registro da candidatura de: Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições até que resolvam
A cada biênio, o World Bank Institute (WBI) faz uma avaliação dos padrões da Governança do Estado em mais de 212 países. A abordagem que foi desenvolvida por Daniel Kofmann é fundamentada em seis fatores: Liberdade de voz e voto, poder da opinião pública e prestação de contas à sociedade; Estabilidade política e das Instituições; Efetividade do Governo; Qualidade do ambiente regulatório; Aplicação efetiva das leis- enforcement x impunidade; Controle da corrupção, em todas as suas manifestações. Veja a evolução do posicionamento do Estado Brasileiro na avaliação dos padrões da Governança do Estado, de acordo com os critérios acima citados: Leia também: Metodologia dos 8P da governança
