Pensem numa turma animada, participativa, bem humorada e muito interessada!
A constatação do estudo do Observatório das Estatais, Escola de Economia da FGV, veiculada na mídia neste fim de mês foi que, “ nem mesmo as 30 estatais do País listadas na Bolsa Brasileira concluíram depois de dois anos concedidos, a adequação necessária a esta lei com prazo final para junho de 2018”. Conhecida também como a Lei de Governança das Estatais estabelece regras de governança corporativa com o intuito de melhorar a gestão e a transparência e reduzir a ingerência política. Entre as exigências estão a criação de códigos de conduta, normas para contratos, licitações e divulgação de informação e regras específicas para a nomeação de diretores e membros do conselho, que não devem ser compostos por membros nomeados do poder Executivo nem por dirigente de partido político. Segundo Márcio Holland, coordenador do Observatório das Estatais,” a União tem 144 estatais, quatro vezes mais que a média dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E realizam compras anuais que somam R$ 1,3 trilhão. Não há informações precisas sobre a quantidade de empresas públicas de Estados e municípios. Nas três esferas, estima-se que existam mais de 420 estatais no País”. Considerada por muitos, lei de difícil aplicação uma vez que , estabelece critérios como meritocracia, produtividade dos funcionários, redução da influencia política na gestão, tratamento justo entre acionistas minoritários e majoritários e estabelece políticas de responsabilidade social que muitas vezes conflitam não só com o modus operandis como também com o sistema de planos de carreira existentes nas estatais
A Fundação Gorceix desde 2015, quando foi homologada a ISO 55.000 lançou o seu primeiro MBA Executivo em Gestão de Ativos. Na ocasião o foco de nossas pesquisas estava na busca de aderência entre os processos de Governança Corporativa e Gestão de Ativos . Partimos do principio que a própria Norma ABNT NBR ISO 55000:2014 , página1 explicita e integra a Gestão de ativos no sistema de Governança Corporativa na qualificação de seus fundamentos. “ Os fundamentos da gestão de ativos e o sistema de gestão de ativos de apoio, quando integrados em uma estrutura de Governança e risco mais ampla de uma Organização, podem contribuir com benefícios tangíveis e alavancar oportunidades”. O primeiro trabalho técnico sobre o tema foi apresentado no 30 Congresso e trouxe a aderência entre os sistemas de Governança e Gestão de ativos através da adaptação realizada por Andrade e Esmeraldo em 2015 da metodologia dos 8P S da Governança desenvolvida por Andrade e Rossetti em 2009. A partir de 2016 ,acompanhando o desenvolvimento e a implantação empresarial da Gestão de Ativos e da evolução da Governança Corporativa no Brasil percebemos o tom regulatório chegando no nosso mundo empresarial de maneira muito forte através do impacto da Lei 12.846/13 , conhecida como lei anticorrupção brasileira e impactando estruturalmente os dois processos. Nossas pesquisas focaram então em um campo específico de Governança Corporativa determinado por um de seus princípios básicos: Compliance, estar em conformidade legal e seu impacto na gestão de ativos. O segundo trabalho técnico e apresentado também em
Partindo do princípio de que Governança Corporativa é o sistema pelo qual as empresas são direcionadas, monitoradas e incentivadas para garantir o retorno esperado aos seus donos, a harmonização dos interesses de outras partes interessadas e a sua perpetuidade, um processo que respeite o ciclo de vida, a missão e visão da empresa e coloque ordem na casa é fundamental para o sucesso de qualquer empreendimento. Na realidade, a estrutura de governança em empresas familiares educa os grupos empresários a tratar a empresa como empresa, a família como família e a propriedade com respeito, não desconsiderando as íntimas relações entre todos estes atores. E isso não é nada fácil! Através de uma estrutura de Governança é facilitado e estimulado a necessária segregação de papéis, funções, atribuições e a definição das responsabilidades de seus membros tanto dentro da família quanto nas empresas o que determina em grande parte a legitimidade da estrutura de poder e continuidade dos negócios. Como não existe estrutura de governança sem um sistema de fiscalização e controle, em empresas familiares este sistema geralmente é montado inicialmente para preservar a integridade civil e criminal, diminuindo o grau de exposição e responsabilização dos seus principais acionistas/donos que em sua grande maioria são também os gestores em relação a potenciais comportamentos irregulares ou ilegais de seus colaboradores e principais partes interessadas.. A base de qualquer programa de integridade ou compliance em empresas familiares independentemente do tamanho é o seu código de conduta. É através deste instrumento que os donos traduzem os seus principais
O sistema S é formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo, tais como indústrias, comércio, agricultura, transporte e cooperativas que tem como objetivo, melhorar e promover o bem estar de seus funcionários, na saúde e no lazer, por exemplo, como também a disponibilizar uma boa educação profissional. As instituições do Sistema S não são públicas, mas recebem subsídios do governo. A natureza jurídica do Sistema S, segundo o TCU : Serviços Sociais Autônomos são entidades paraestatais, sem finalidade lucrativa, criadas por lei. Trabalham ao lado do Estado, desempenhando tarefas consideradas de relevante interesse social. Recebem a oficialização do Poder Público, que lhes fornece a autorização legal para que arrecadem de forma compulsória recursos de parcela da sociedade e deles se utilizem para a manutenção de suas atividades, denominadas contribuições parafiscais previstas no art. 240 da Constituição Federal. Por gerirem recursos públicos provenientes de contribuições parafiscais- compulsórias, as entidades do Sistema S : Prestam contas ao TCU São submetidas á auditoria do TCU de ofício ou por demanda de terceiros, e Suas licitações , contratações e seleções públicas de pessoal podem ser objeto de representações e denúncias junto ao TCU Governança Corporativa no Sistema S pode ser entendida como o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre os representantes de instituições filiadas, a respectiva Confederação Nacional, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade
Na ocasião, falei sobre o livro “Governança Corporativa: Fundamentos, Desenvolvimento e Tendências”
Missão cumprida em São Luís do Maranhão, no Hospital São Domingos. Adriana Solé realizou dois dias de treinamento intensivo com gestores e herdeiros da instituição.
Este artigo apresenta uma correlação direta dos princípios da Gestão de Ativos com os da Governança Corporativa Corporativa
Perceber que existem alguns stakeholders estratégicos para as empresas pode significar o sucesso ou fracasso da aplicação da ISO 55000. Saiba mais.
O que está mudando no processo de governança corporativa no Brasil e no mundo a partir da divulgação de inúmeros escândalos de corrupção envolvendo empresas privadas e o setor público? Leia mais.
