Em convenção do PSDB realizada no dia 18 de maio de 2013, o presidente eleito, senador Aécio Neves, anunciou a inserção do Comitê de Governança Estratégica no estatuto do partido, que terá o papel de avaliar o quadro político nacional, orientando e monitorando as ações do partido na sociedade e no Congresso Nacional. Trata-se da criação de um colegiado composto por seis vice-presidentes, que terão responsabilidades e papéis diferenciados, e que serão cobrados por metas individuais de desempenho. A criação deste comitê, além de ser uma ótima notícia para a conjuntura política atual, consiste também em um ato de extrema coragem e audácia do partido. Mais ainda, estruturar um ambiente de Governança em um partido como o PSDB, significa ter como ponto de partida uma clara definição da estrutura de funcionamento organizacional para a geração, articulação e execução de projetos institucionais e partidários, baseados em metas quantitativas e interconsistentes. Tais projetos deverão ser capazes de criar uma estratégia nacional mobilizadora, além de legitimar o partido como um agente confiável de mudança no precário momento institucional brasileiro. A Governança é baseada em princípios que orientam os valores e definem regras e práticas em qualquer tipo de instituição. Será um avanço de alta qualidade na gestão pública brasileira se o partido conseguir explicitar os seus fundamentos, evidenciar os seus princípios de governança e de gestão, e principalmente, definir um grande projeto nacional, que faça sentido a maior parte dos brasileiros. A prestação responsável de contas, a conformidade legal e a transparência, princípios de uma boa
Reportagem de Filipe Coutinho, publicada pela Folha de São Paulo neste último domingo (19/02), mostra como a Lei Dodd-Frank vai muito além de Wall Street e já começa a afetar o comportamento de companhias brasileiras. Aprovada em julho de 2010, a Lei Dodd-Frank (vide último post) prevê, entre outras coisas, a punição ao suborno de políticos e a recompensa a delatores em 10% a 30% das quantias recuperadas, quando as informações fornecidas pelos denunciantes levem à condenação de uma empresa. O fundo para premiar delatores é de US$ 450 milhões. A lei vale para filiais de multinacionais ou empresas com ações na Bolsa dos EUA e até mesmo para irregularidades das terceirizadas. Antes dessa lei, os EUA já puniam a corrupção estrangeira no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), mas sem a delação premiada. Companhias como CPFL e Braskem, com ações na Bolsa, e multinacionais como Qualicorp e Kimberly-Clark já criaram normas internas para se prevenir e adotar uma agenda corporativa ética. A ideia é se antecipar aos problemas, monitorando funcionários e gastos. Há canais internos para denunciar colegas e assim ter o controle de potenciais danos à empresas. “Não é colocar o funcionário na parede, é colocar a ética como uma parte operacional. A denúncia não será feita aos EUA se aqui há um canal isento”, afirma Lucia Helena Magalhães, gerente de relacionamento da CPFL. O programa é polêmico porque empresas têm se esforçado para adotar programas de boas condutas e ética para cumprir com a legislação anticorrupção. Mas, com essa lei, os
Em julho de 2010, Barack Obama, assinou a Lei Pública 111-203, chamada de lei Dodd – Frank de Reforma do Wall Street e de Proteção a Consumidores, iniciando o processo de reforma financeira nos EUA, detonado pela crise 2007/2008. Pela complexidade, abrangência e profundidade da lei, boa parte das suas disposições deverá ser objeto de definição prática pelas instituições reguladoras do país, entre as quais, figura-se o Federal Reserve. A lei Dodd- Frank Uma das questões-chaves da lei refere-se à criação de um Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira, liderado pelo secretário do Tesouro americano, sob a guarda do Federal Reserve. Os objetivos da criação desse Conselho são: Identificar sinais precoces de acumulação e de desequilíbrio que possam levar a uma crise sistêmica e tomar as providências necessárias para evitar a eclosão de uma nova crise; Definir indicadores antecedentes de acumulação de riscos sistêmicos; Identificar instituições e mercados que possam ser fontes de riscos sistêmicos e que devam ter seus mecanismos de defesa acentuados sob a guarda do Federal Reserve, mesmo não se tratando de bancos; Instituições bancárias com ativos iguais ou superiores a US$50 bi serão automaticamente qualificados como sistemicamente relevantes; Exigir planos deLIVING WILLS, ou seja, planos de encerramento ordenado de atividades, em caso de quebra, de modo a evitar pressões inesperadas, sobre segmentos do mercado financeiro que possam causar pânico e contágio. Outra questão apontada pelo documento diz respeito a toda e qualquer Instituição qualificada como relevante, estará sujeita tanto a formas particulares de monitoração, quanto a restrições sobre suas
O site da GMI divulgou lista com 21 CEOs mais bem aposentados da última década. Jack Welch, ex-CEO da General Eletric lidera a lista, com um pacote de aposentadoria que ultrapassava os US$ 400 milhões. Após se aposentar em 2002, o ex-presidente da GE passou a ganhar US$ 2,5 milhões por ano, que incluíam aluguel em Manhattan, cadeiras cativas em jogos de basquete, tênis e baseball, além de serviços de segurança e contas de restaurantes. O caso ganhou repercussão devido a um processo de divórcio que o forçou a revelar a quantia. Após o escândalo, Welch abriu mão do pacote, deixando claro que, a partir dali, só receberia o tradicional apoio administrativo firmado por contrato. No entanto, esse “apoio” chegava a US$ 417 milhões, ultrapassando a quantia do pacote de aposentadoria e compreendia ações da empresa e uma pensão vitalícia de US$ 9 milhões por ano. Entre os 21 CEOs apontados pela GMI, quatro atuavam em companhias do setor financeiro e quatro na área da saúde. Juntos, esses ex-executivos embolsaram quase US$ 4 bilhões nos chamados pacotes “walk-away”. Enquanto isso, boa parte do mundo se prepara para a implementação de planos de austeridade, cortando gatos com a previdência e aumentando a idade mínima da aposentadoria. Mas isso é só um assunto NOSSO, reles mortais! Confira a lista dos 21 ex-executivos mais bem remunerados. Leia também: O network capitalista que gira o mundo e a necessária governança corporativa como garantia da saúde do mundo capitalista
Pela importância política e econômica das grandes corporações, na primeira década do século XXI, novas estruturas de poder começam a aparecer necessitando de um cuidadoso acompanhamento por toda a sociedade. Em outubro de 2011, a revista científica New Scientist lançou um artigo intitulado “Revelação: O network capitalista que gira o mundo”, analisando o relacionamento entre 43 mil empresas transnacionais. O levantamento identificou um grupo extremamente pequeno de 147 companhias, com desproporcional poder de influência e controle sobre a economia global. Baseado no estudo lançado pela Swiss Federal Institute of Tecnology de Zurique “The network of global corporate control”, a publicação esboçou o que seria a primeira versão de uma nova e gigantesca arquitetura internacional de conexão desenvolvida entre as companhias transnacionais, através do relacionamento acionário. A conclusão foi a de que apenas 1.318 das 43 mil empresas transnacionais, são responsáveis por ditar os rumos da economia. Além disso, essa pequena parte está interconectada e superconectada pela forma de gravata borboleta (bow-tie), isto é, muitos nós controlados por um pequeno número de instituições financeiras. Isso quer dizer que a nova topografia do poder econômico global está baseada em super corporações interconectadas, cujo crescimento influencia, inevitavelmente, a geopolítica e direciona fluxos da economia mundial. A ordem criminosa do mundo Aproveitando a deixa vai aí uma dica para assistir o documentário “A ordem criminosa do mundo”, exibido em novembro de 2008, pela TVE (Espanha). Eduardo Galeano, Jean Ziegler, Héctor Mondragón, José Callado, Angel Ularan, William Gutman, Aminata Traorê, Baltazar Garzón e Ernesto Sábato falam sobre a
Excelente artigo[1] do professor doutor da FEA/USP, Alexandre Di Miceli, chama atenção para a necessidade de se compreender a fraude contábil da Enron como uma consequência dos problemas relacionados à gestão da companhia e ao seu relacionamento com os agentes do mercado americano. O caso Enron, como ficou conhecido, tornou-se um dos exemplos mais emblemáticos de fraude e crise de confiança enfrentada pelos EUA desde 1929. A gigante americana do setor de energia pediu concordata em dezembro de 2001, após ser alvo de uma série de denúncias de fraudes contábeis e fiscais. Segundo investigações federais, a Enron criou parcerias com empresas e bancos que permitiram manipular o balanço financeiro, escondendo débitos e inflando artificialmente os lucros da empresa. Esta conivência contou com o apoio de bancos de investimentos, diretores, executivos, acionistas, contadores, escritórios de advocacia, e até mesmo, da “conceituada” empresa de auditoria Arthur Andersen, que prestava serviços a Enron. Com o objetivo de analisar este imbricado episódio, Di Miceli ressaltou em seu artigo, a importância do processo de Governança Corporativa mundial, além de apontar inúmeras deficiências na gestão desta empresa, que relacionamos a seguir: Importância emblemática da Enron Grande repercussão pelo porte da companhia: era a 7ª empresa norte-americana em receita, considerada modelo de sucesso pelos principais especialistas de mercado; Foi o estopim para os problemas de governança em outras empresas norte-americanas e europeias como: WorldCom, Tyco, Parmalat e Royal Ahold; Contribuiu para a aprovação da lei Sarbanes Oxley[2] com impactos em companhias de todo o mundo, aumentando as discussões, e evidenciando
“Perca dinheiro pela empresa, e serei compreensível; perca um pedacinho da reputação da empresa, e serei impiedoso.” A frase acima foi dita por Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, durante Assembleia Geral da Berkshire Hathaway, realizada em maio de 2011. Como diretor e fundador da companhia e atual presidente do Conselho de Administração, o homem que construiu sua fortuna “comprando príncipes pelo preço de sapos”, evidenciou seu desapontamento com a demissão de seu braço direito, o executivo-chefe David Sokol, envolvido em um caso de “insider trading”[1]. A trajetória de Buffett, forjada durante mais de cinco décadas, lhe deu a fama de alcunha de oráculo como investidor norte-americano. Suas apostas certeiras ao investir em companhias dos mais variados setores fizeram dele um dos homens mais admirados e ricos do planeta. Mestre do bom senso e detentor de fortes princípios, raras vezes tropeçou e, quando isso aconteceu, encontrou rapidamente uma forma de se reerguer. Com 80 anos de idade, dono de uma fortuna avaliada em 50 bilhões de dólares, afirmou que os códigos de ética da Berkshire Hathaway serão revistos, e se for o caso, modificados. Esta atitude veio em decorrência do imbróglio causado por David Sokol executivo-chefe da organização, demitido após ter embolsado US$3 milhões com a venda de ações de uma empresa do setor químico, que comprara dias antes de convencer Buffett a investir na companhia. “Inexplicável e Indesculpável”, afirmou o megainvestidor, após o estouro do escândalo. Este episódio evidencia, ao menos, duas graves falhas na condução dos negócios de
Governo atende pressões de Collor e Sarney para manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais A pressão de dois ex-presidentes da República e de parte do Itamaraty levou o Palácio do Planalto a recuar em relação ao projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado, ano passado, na Câmara dos Deputados com o aval do governo. O texto votado acabava com o sigilo eterno sobre documentos governamentais classificados como ultrassecretos, fixando um limite máximo de 50 anos. No Senado, onde o documento se encontra atualmente, o projeto sofreu restrições dos ex-presidentes e atuais senadores José Sarney e Fernando Collor. Para eles, a quebra de sigilo poderia colocar em risco temas considerados de “segurança nacional”. Anteontem, mais uma pérola saiu da boca de nosso Calígula brasileiro: “Eu acho que nós não podemos fazer Wikileaks da história do Brasil (…)”, disse Sarney. Não faz muito tempo, que o Boi-Bumbá do Senado tentou eliminar o impeachment do presidente Fernando Collor da galeria de imagens históricas da Casa. Após muitos protestos, Sarney voltou atrás e reinaugurou uma versão “mais branda” do registro, substituindo a imagem dos caras-pintadas, por um texto que faz referência ao fato histórico. Segundo Sarney não podemos fazer Wikileaks, mas podemos fazer anti-história!!! Veja abaixo, a avaliação dos padrões de Governança do Estado 2010, segundo a abordagem de Daniel Kofmann, para o Wold Bank Institute.
Longe de ser um sucesso de público, a última temporada das assembleias de acionistas evidenciaram mudanças positivas para o modelo brasileiro de Governança Corporativa A Assembleia Geral é o órgão soberano da sociedade. A soberania deste órgão só é limitada pelas normas da lei e por condições estabelecidas no estatuto da sociedade. É de sua competência privativa deliberar sobre matérias de alta relevância. Os poderes da Assembleia Geral alcançam todos os negócios da sociedade e suas resoluções estão voltadas para a defesa da companhia, para a sua continuidade e para o seu desenvolvimento. O encarte especial do jornal Valor Econômico: Valor Investe, de junho 2011, trouxe uma excelente matéria intitulada “Os bastidores da assembleia” que evidenciou a evolução deste momento nas empresas brasileiras: Passado recente: As empresas não facilitavam o acesso dos acionistas à empresa, o que incluía também às assembleias. Casos lendários: Data da Assembleia marcada em um feriado às 10h da manhã, e outra, reunião agendada para acontecer no décimo segundo andar com elevador desligado. (é mole!?) Atualmente: Companhias se esforçam para atrair investidores, com amplo espaço preparado e destinado aos acionistas, mas ainda prevalece quantidade significativa de cadeiras vazias. Notável presença de investidores estrangeiros, pessoas físicas ou por voto via procuração. Acionistas minoritários estrangeiros e institucionais locais mais presentes e ativos. Novas características percebidas em 2011: Divulgação de informações prévias mais abrangentes sobre a pauta dos encontros; Existência de empresas sem controlador definido; Presença maior de gestores ativistas no mercado brasileiro; Atendimento à Instrução 481 da CVM, enfatizando a questão
Artigo de Adriana de Andrade Solé* publicado pelo “A Agenda”, newsletter do PMR Advogados “Tarefa urgente: formar sucessores bem qualificados” e “Formar a próxima geração de gestores é a questão mais urgente da agenda dos dirigentes de empresas no Brasil”. Estas foram as chamadas para a matéria publicada no caderno especial Executivo, do Jornal Valor Econômico, em maio de 2011. Segundo a matéria, estas questões preocupam e desafiam boa parte dos dirigentes das empresas brasileiras, independente de qual seja a tipologia ou porte da instituição. No contexto de empresas familiares, esta questão é uma das mais difíceis e críticas de se enfrentar. Segundo Castilla, Varquéz e Diaz (2007), a sucessão é o período mais perigoso que a empresa familiar enfrenta. É o rito de transferência do poder e do capital, entre a atual geração dirigente e a que virá a dirigir, completa Leone (2005). A família apesar de desejar que seu empreendimento seja lucrativo e crie cada vez mais valor, também tem a clara percepção de que os conflitos familiares, a indiferença ou a falta de profissionalismo de seus membros pode prejudicar a capacidade de prosperidade da empresa, destruindo assim, o suporte financeiro para seus membros e corroendo o legado e a instituição que eles tanto se esforçaram para construir. Ao mesmo tempo, percebem o quanto o ambiente empresarial familiar gera tensão, ciúme e ressentimento, desencadeando, na maioria das vezes, um certo desinteresse de parte dos herdeiros no sucesso do empreendimento. O ajuste deste conflito passa pelo enfrentamento de duas questões-chave: A primeira
